Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Órgão deliberativo e fiscalizador da política de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que regulamenta e fiscaliza a execução de ações, no se refere à população infanto-juvenil.

Atribuições do CMDCA

As atribuições do CMDCA, como a dos demais conselhos de direitos da criança e do adolescente de âmbito nacional, estadual e municipal, estão definidas na legislação e normativas correspondentes.

Composição do Conselho

A composição é paritária, num total de 12 Conselheiros não remunerados, sendo seis representantes da sociedade civil e seis representantes governamentais.

Registro de Entidades no CMDCA

A concessão do registro da entidade pelo CMDCA está estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca (1990), Regimento Interno do CMDCA a e Resoluções do Conselho, com vigência de até dois anos.

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Titular: Jussara Aparecida Bail Moletta

Suplente: Beatriz dos Santos

Titular: Andrea Aparecida Luciana Klem de Lima

Suplente: Ana Regina Corodel

Titular: Elaine Rocha Persch Anderle

Suplente: Maria Sebastiana Mielke da Rocha

Titular: Silmara de Lima da Luz

Suplente: Elenise do Carmo Fragoso dos Santos

Titular: Elisiane Pasda Sanches

Suplente: Meliane Maóski de Bastos

Titular: Cristina Pires Nascimento

Suplente: Kerollyn Guerreiro Moletta Rocha

II – RERPESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: Hebe Milaroski

Suplente: Mario Daltro Landero da Silva

Titular: Raquel de Jesus Oliveira Lucca

Suplente: Fernanda Naomi B. Nakasono

Titular: Jenival de Lima Ribeiro

Suplente: Jaime Junior Ferreira

Titular: Veridiana Pruchaki

Suplente: Rosicleia Cavalheiro de Oliveira

Titular: Elizabete Maria Smokocz

Suplente: Maria Elena Schueda dos Santos

Titular: Charles Santana

Suplente: Rharad Vitoria Rosa Milaroski

 

Endereço: Rua José Biaobock Sobrinho, 69 – Sala 02 – Centro
Telefone: 3624-1882

Localização do Conselho

Calendários de Reuniões

Resoluções

Atas

Legislação