Conselho Municipal de Educação

O conselho municipal de Educação de Agudos do Sul tem funções diversificadas. Ele ajuda a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e também é um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.

Atuar como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação do Município. Destacam-se algumas funções do órgão:

Normatizar: Elaborar as regras que adaptam o município nas determinações das Leis Federais, Estaduais e Municipais e que as complementem, quando necessário.

Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres, que são deliberados em reuniões ou assembleias, com quórum legal.

Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do ensino municipal.