CAD/PRO: NOTAS DO PRODUTOR
- Realização de Cadastros de Produtor Rural (CAD/PRO) sendo necessário a seguinte documentação de acordo com a NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 031/2015.
Documentos do imóvel
- Matrícula atualizada ou Certidão do Registro de Imóveis;
- Cópia do Comprovante do INCRA (2017) ou ITR (2017) até que se regularize o INCRA;
- Cópia autenticada em cartório do Contrato de Arrendamento com firmas reconhecidas dos contratantes e das testemunhas.
Documentos do produtor
- Cópia autenticada em cartório do cartão do CPF e RG; (do agregado também)
- Cópia autenticada em cartório da Certidão de Casamento se for o caso;
- Cópia autenticada em cartório do comprovante de residência (fatura de água, luz ou telefone) um dos últimos 3 (três) meses;
- Prestação de Contas: lembrando que o produtor que tiver notas vencidas, se dirigir até a Secretaria regularizar a situação para não ter seu cadastro bloqueado pela Receita Estadual, perdendo assim benefícios como a luz rural.
- Emissão de Notas Fiscais, devendo o produtor apresentar sua carteirinha de produtor ou Cicad/Pro.
- Nota Eletrônica: em meados deste ano a nota do produtor será eletrônica. As dúvidas sobre este serviço entrar em contato com a Secretaria de Agricultura.
- Espelho do cadastro do produtor poderá ser retirado pelo próprio produtor no sintegra.gov.br
